O Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Comcultura) é um órgão colegiado, deliberativo, paritário, regido pelas Leis nº 8697/2016 e nº 8530/2013 e pelos Decretos nº332/2019 e nº351/2020.
E-mail: comculturacampos@gmail.com
Telefone Público: (22) 98131-0956
Endereço: Rua Marechal Floriano, 211, Teatro Municipal Trianon, Centro, 28010-161, Campos dos Goytacazes, RJ
CEP: 28010-161
Logradouro: Rua Marechal Floriano
Número: 211
Complemento: Teatro Municipal Trianon
Bairro: Centro
Município: Campos dos Goytacazes
Estado: RJ
Descrição
Comcultura: o que é, como funciona e por que sua atuação é fundamental para a cultura de CamposConheça o Conselho Municipal de Cultura e sua importância para Campos dos Goytacazes
Você sabe como as políticas culturais de Campos dos Goytacazes são planejadas e implementadas? Um dos principais instrumentos de gestão democrática da cultura no município é o Conselho Municipal de Cultura (Comcultura), um órgão que atua na fiscalização, acompanhamento e proposição de políticas culturais, garantindo a participação ativa da sociedade civil.
A cultura de Campos dos Goytacazes é diversa, pulsante e repleta de talentos. Para garantir que ela continue crescendo e se consolidando, é fundamental contar com um órgão que represente a sociedade civil e assegure que as políticas públicas culturais sejam planejadas e executadas de forma transparente e democrática. Esse papel cabe ao Conselho Municipal de Cultura (Comcultura), um espaço essencial para o fortalecimento da cultura local.
O que é o Comcultura?
Reestruturado pela Lei Municipal nº 8.697/2016, o Comcultura é um órgão deliberativo, consultivo e normativo, responsável por discutir e definir as ações que afetam a cultura local. Ele é um dos pilares do Sistema Municipal de Cultura, atuando na fiscalização do uso dos recursos públicos, na formulação de políticas culturais e no incentivo à participação cidadã no setor.
Como o Conselho funciona?
O Comcultura é formado por 24 conselheiros, sendo 12 representantes do governo municipal e 12 representantes da sociedade civil.
Além disso, o Conselho tem uma gestão paritária e alternada, o que significa que a presidência muda a cada ano entre governo e sociedade civil, garantindo um equilíbrio nas decisões e maior participação popular.
A cultura não pode ser pensada sem a participação de quem faz cultura. O Comcultura é um espaço onde essa participação se torna real, permitindo que artistas, produtores e gestores dialoguem diretamente com o poder público, [Aqui pode incluir uma citação da Presidenta do Conselho] “...” explica Anna Franthesca de Souza Ribeiro, atual presidenta do Conselho.
Entre as principais atribuições do Comcultura estão:
✔️ Fiscalizar as atribuições e ações da pasta gestora da cultura (FCJOL) e dos órgãos ligados a ela
✔️ Fiscalizar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura
✔️ Sugerir diretrizes para realização de fomento
✔️ Representar os interesses da comunidade cultural perante o poder público
✔️ Eleger entre os Conselheiros da sociedade Civil 4 representantes para o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FUNCULTURA)
✔️ Colaborar com organização da Conferência Municipal de Cultura
O Conselho é um espaço de participação coletiva, que busca garantir que a cultura seja desenvolvida de maneira inclusiva e democrática. É fundamental que os fazedores culturais conheçam e participem do Comcultura para fortalecer nossa cena artística.
Como funciona a presidência do Conselho?
O Comcultura tem uma gestão paritária e alternada, ou seja, a presidência muda anualmente entre um representante do governo e um da sociedade civil. Atualmente, a presidência está sob gestão da sociedade civil, até a homologação da nomeação dos novos conselheiros após a X Conferência Municipal de Cultura, sendo a presidenta a Anna Franthesca de Souza Ribeiro, representante da Câmara Temática de Artes Visuais, eleita pelos demais conselheiros da Sociedade Civil.
Quem pode participar do Comcultura?
O Conselho é aberto à participação popular, e qualquer cidadão pode acompanhar as reuniões e contribuir com sugestões. Já para se tornar conselheiro, é necessário se candidatar durante a Conferência Municipal de Cultura, sendo eleito pelos seus pares dentro do segmento que representa.
O que são as Câmaras Temáticas do Comcultura?
O Comcultura é composto por 12 cadeiras da sociedade civil, que representam diferentes áreas da cultura. Essas cadeiras são chamadas de Câmaras Temáticas, e cada uma delas tem um papel fundamental na construção e fiscalização das políticas culturais do município.
🎭 Câmaras Temáticas da Sociedade Civil:
🎨 Artes Visuais
🎥 Audiovisual
🎭 Teatro
🎶 Música
📚 Literatura
💃 Dança
🏛️ Patrimônio Histórico
🎭 Cultura Popular
📢 Coletivos Culturais
🎓 Instituições de Ensino Superior (área de humanas)
📊 Gestão Cultural
🖌 Artes Urbanas
Por que essas cadeiras são importantes?
Cada segmento tem demandas específicas, e a presença de representantes de diferentes áreas garante que todos os setores culturais sejam ouvidos e considerados nas políticas públicas municipais.
