Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes

Consulta Pública à Comunidade Cultural e aos Demais Atores da Sociedade Civil Sobre a Execução dos Recursos do Novo Ciclo da PNAB

Inscrições abertas de 21/03/2025 a 07/06/2025 às 23:59

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Considerando a Lei Federal nº 14.399 de 2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc, os Decretos Federais nº 11.740/2023, nº 12.257/2024, nº 12.409/2025 que a regulamentam e a Lei Federal nº 14.903 de 2024 e o Decreto Federal nº 11.453/2023.

Este formulário tem como finalidade escutar os fazedores e fazedoras de cultura do município de Campos dos Goytacazes/RJ, com o objetivo de formular uma base para identificação das possibilidades de uso dos recursos e orientação para sua aplicação para os novos recursos da PNAB, sob gestão do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes - Funcultura.

*Ao responder, você concorda em compartilhar as informações deste formulário com os membros do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes para fins de idealização da aplicação dos novos recursos da PNAB promovidos pelo órgão.

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Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes

O FUNCULTURA, o Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, é um instrumento importante para o financiamento das políticas públicas municipais de cultura na cidade, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.205, de 28 de dezembro de 2010. Ele opera como um mecanismo de apoio a programas, projetos e ações culturais que melhoram para o desenvolvimento e enriquecimento da cultura local. O FUNCULTURA é composto por gestores públicos e representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes. Essa composição paritária significa que as decisões sobre alocação dos recursos e apoio a projetos culturais são tomadas em conjunto, garantindo a participação da comunidade e a transparência nas decisões.