Edital de Chamamento Público № 01/2026 do FUNCULTURA | CHAMADA PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA NA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB EM CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Inscrições abertas de 23/07/2026
a 04/08/2026
às 23:59
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do FUNCULTURA visa selecionar uma entidade local para operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Campos dos Goytacazes. O convênio prevê R$ 155.540,00 para ações de formação, suporte aos proponentes, avaliação técnica de projetos e apoio ao monitoramento do ciclo fomento. Inscrições via e-mail no prazo do certame
Site: https://www.campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/7906 https://www.campos.rj.gov.br/app/assets/diario-oficial/link/7906
Descrição
Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 – FUNCULTURAVisão Geral e Objetivo
O Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (FUNCULTURA) e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) publicaram a chamada pública para selecionar 1 (uma) entidade (OSC ou Instituição de Ensino Superior pública/privada) responsável por operar o 2º ciclo de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
A parceria será celebrada na modalidade de Convênio, amparada pelas Leis Federais nº 14.399/2022 (PNAB) e nº 14.903/2024 (Marco do Fomento à Cultura), bem como pelos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023.
Valor e Recursos Financeiros
Valor Total do Convênio: R$ 155.540,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais).
Cronograma de Liberação de Parcelas:
1ª Parcela (50%): R$ 77.770,00 — em até 1 mês após a assinatura da parceria.
2ª Parcela (25%): R$ 38.885,00 — em até 2 meses após o pagamento da 1ª parcela.
3ª Parcela (25%): R$ 38.885,00 — em até 3 meses após o pagamento da 2ª parcela.
Natureza das Despesas: Custos de custeio (serviços de terceiros, pareceristas, consultorias, materiais de consumo, eventos) e despesas de capital estritamente indispensáveis.
Principais Obrigações da Entidade Selecionada
A entidade contemplada ficará responsável por executar o Plano de Trabalho contendo:
- Capacitação e Formação: Oferecer 5 atividades de formação/oficinas sobre projetos culturais (mínimo de 2 em áreas descentralizadas e disponibilização de versão on-line/gravada).
- Suporte e Acessibilidade: Manter atendimento contínuo por e-mail, telefone e plantões presenciais para tira-dúvidas dos editais. Deve garantir suporte acessível a grupos vulneráveis (incluindo auxílio para inscrição via oralidade reduzida a termo).
- Avaliação Técnica: Contratar pareceristas para avaliação de mérito artístico e pareceristas/avaliadores para análise técnica de planilhas e documentos dos proponentes dos editais da PNAB.
- Gestão de Dados e Indicadores: Consolidar dados e estatísticas socioeconômicas/territoriais dos inscritos e contemplados, alimentar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e apoiar no preenchimento do Relatório de Gestão oficial junto ao Ministério da Cultura (MinC).
- Plataforma Virtual: Apoiar operacionalmente a manutenção e suporte aos usuários da plataforma Mapa Cultural Campista.
Critérios de Elegibilidade e Impedimentos
Requisitos:
- Possuir sede, domicílio ou unidade de atuação comprovada no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
- Comprovar histórico e atuação técnica na área cultural de pelo menos 3 anos.
- Ter executado convênio nos últimos 2 anos.
- Manter perfil ativo na plataforma Mapa Cultural Campista em nome da Pessoa Jurídica.
Vedações:
- Entidades cujos dirigentes sejam agentes políticos, servidores municipais, membros do Comitê Gestor do FUNCULTURA ou da FCJOL (bem como seus parentes até 3º grau), além de instituições inadimplentes com o setor público.
Avaliação e Pontuação de Mérito
As propostas serão avaliadas por comissão específica (até 30 pontos no total):
- Clareza da proposta metodológica (0 a 10 pts)
- Histórico e experiência acumulada na área cultural em Campos dos Goytacazes (0 a 10 pts)
- Histórico e experiência geral em ações e políticas culturais (0 a 5 pts)
- Aderência às diretrizes e objetivos do edital (0 a 5 pts)
- Adequação e viabilidade do orçamento (0 a 5 pts)
Procedimento de Inscrição e Prazos Principais
Envio: Exclusivamente pelo e-mail pnabfunculturacampos@gmail.com. Prazo de Inscrição: 8 (oito) dias úteis contados a partir da publicação do edital.
Impugnação ao Edital: Até 3 dias úteis após a publicação. Resultado Preliminar: Divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) em até 4 dias úteis após o encerramento das inscrições.
